Aspectos relevantes dos contratos agrários para a agropecuária

Resumo

Ante ao Estatuto da Terra, que ambicionava sanar os problemas socioeconômicos, o desenvolvimento rural surge como uma possibilidade plausível tendo como prisma o agronegócio e políticas públicas como meio de se realizar a justiça social. Ao propiciar a geração de empregos, salários justos e melhor condicionamento de vida das populações que vivem no campo, sendo o agronegócio uma forma viável e sustentável e adequada a justiça social. Não obstante, políticas públicas coerentes se fazem necessárias para evitar distorções sociais assim como a segurança jurídica em julgados, sendo importante a uniformidade das decisões em que melhor atendam o que fora delineado constitucionalmente. Desse modo, o presente artigo, por meio da utilização da metodologia de trabalho científica dedutiva, ante a análise de bibliografias, legislação, jurisprudência, pertinente ao assunto, objetiva demonstrar as possiblidades jurídicas que visem o desenvolvimento rural através do agronegócio de forma equânime em uma perspectiva civilista em que há livre mercado e concorrência, além da informalidade como meio de se negociar. Porquanto, a produtividade é a bússola que norteia o lucro econômico e a justiça social, tendo no agronegócio uma opção válida e pertinente.

Palavras Chave: Desenvolvimento Rural. Agronegócio. Contratos. Arrendamento. Reforma Agrária.

ABSTRACT: Before the Land Statute, which aimed to remedy socioeconomic problems, rural development emerges as a plausible possibility with agribusiness and public policies as a means of achieving social justice. By providing jobs, fair wages and better living conditions for rural populations, rural development best responds to the need for social justice. Nevertheless, coherent public policies are necessary to avoid social distortions as well as legal certainty in judgments, being important the uniformity of the decisions that best comply with what was constitutionally outlined. Thus, the present article, through the use of the deductive scientific work methodology, before the analysis of bibliographies, legislation, jurisprudence, pertinent to the subject, aims to demonstrate the legal possibilities that aim the rural development in an equitable way in a perspective of justice. Social and productive as economic profit is sought.

Keywords: Rural Development. Land reform. Latifundium.