A defesa da vida e dignidade dos animais

Resumo

O presente artigo foi desenvolvido a fim de analisar as mudanças que ocorrerão com a adoção do projeto de lei n° 27/2018 no ordenamento jurídico brasileiro, fazendo uma breve comparação com o ordenamento português, além de demonstrar por meio de pesquisas a capacidade de senciência dos animais, o que torna ainda mais importante a necessidade de tutelar seus direitos com o objetivo de garantir-lhes a vida e dignidade, por meio da desobjetificação dos mesmos.

Palavras-chave: Senciência. Desobjetificação. Direito dos animais. PL 27/2018.

ABSTRACT: this article was developed in order to analyze the changes that will occur with the adoption of the 27/2018 bill in the Brazilian legal system, making a brief comparison with the portuguese system, besides demonstrating through research the animals' sentience capacity , which makes it even more important the need to protect their rights in order to guarantee their lives and dignity, through their deobjectification.

Keywords: Sentience. Deobjectification. Animal rights. PL 27/2018.