Síndrome da alienação parental e a violação dos direitos da criança e do adolescente sob a égide da Lei 12.318/10

Resumo

Este artigo apresenta uma análise sobre a Síndrome da Alienação Parental (SAP). Essa síndrome tem se tornado cada vez mais frequente devido ao aumento considerável nas disputas pela guarda dos filhos em processos resultantes de separação judicial e divórcios. Será apresentado um breve histórico da Família e sua evolução até os presentes dias, um estudo sobre a Síndrome da Alienação Parental como violação de direitos da criança e do adolescente, sob a Égide da Lei 12.318/10 que tutela o assunto, buscando os preceitos jurídicos legais para demonstrar a sua imprescindível necessidade de eficácia e efetividade para a consecução do direito de proteção integral do menor, preceituado na Constituição Federal do Brasil.