O instituto de desaposentação e a possibilidade de o requerente gozar de um benefício maior da previdência social

Resumo

O instituto de desaposentação é a renúncia à aposentadoria e retorno posterior com um benefício maior, trata-se da possibilidade de refazer o cálculo da aposentadoria com base nas contribuições vertidas enquanto o segurado, já aposentado, ainda continuava trabalhando e da não devolução das parcelas percebidas, que são questões ainda não decididas por lei própria. Este trabalho vem formar uma visão generalizada de como se deve atuar perante do instituto de desaposentação, através do conhecimento dos possíveis métodos administrativos e jurídicos que respaldam este instituto pela posição doutrinária e jurisprudencial. O fato de o Superior Tribunal de Justiça ter julgado o conflito entre a Lei Brasileira da Previdência Social e a Constituição Federal poderá atuar como um modelo para processos que forem julgados futuramente, bem como diminuir o tempo de processo do requerente ao novo benefício. O método de estudo aplicado é o dedutivo, e a pesquisa teórica.