Direito de propriedade, uma análise crítica da função social da propriedade brasileira à luz do princípio da proporcionalidade

Resumo

O presente estudo pretendeu demonstrar que o direito de propriedade é o mais importante e sólido dos direitos subjetivos é o direito real por excelência, contudo, após a promulgação da Constituição de 1988, passou a ser erigido sob as condições da lei maior agregando status de direito individual, sendo estabelecido a este, uma conformação a seus limites em decorrência da função social que desempenhar. O foco principal do estudo é fazer uma analise do instituto da função social à luz do princípio da proporcionalidade, com o intuito de demonstrar que não raras às vezes o direito de propriedade sofre verdadeira limitações com respaldo em uma suposta função social que atenda o interesse coletivo, mas que na realidade pode ser um meio de cometimento de abusos. Por esta razão o princípio se torna o ponto central do presente trabalho, para que assim, se demonstre a importância que o operador do direito possui ao analisar uma norma conformadora ao direito individual da propriedade por meio da utilização de uma política jurídica para evitar abusos e ilegalidades por parte dos legisladores e governantes.