As testemunhas e o programa de proteção no Brasil

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar inicialmente um histórico sobre a criminologia e as escolas que guiaram essa ciência, a vitimologia e o papel da vítima desde os primeiros estudos e os conceitos de prova e seus meios de obtenção, especialmente através da oitiva de testemunhas. Na segunda seção apresentará os dispositivos legais para apoio à vítima e testemunha no ordenamento jurídico brasileiro e nos tratados internacionais. E por último, na terceira seção, uma introdução e apresentação do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, criado através da Lei nº 9.807/99, apresentando o histórico de sua criação, as medidas especiais de proteção o sistema nacional de proteção à vítima e testemunha, além do impacto da restrição à liberdade do beneficiário em prol da sua proteção.