Alienação parental e a proteção da criança pela legislação brasileira
Palavras-chave:
Direito de Família, Alienação Parental, Proteção da Criança, CoercitividadeResumo
O presente artigo pretendeu examinar a importância da legislação no que se refere à alienação parental, no meio familiar no que concerne a paternidade responsável e aos danos causados aos filhos que nutrem a expectativa de serem criados por seus pais. A intervenção do Poder Judiciário nas relações familiares, no que tange as sanções previstas em lei por descumprimento das obrigações impostas aos pais para com seus filhos, bem como a proteção pela legislação à prole. A relevância da guarda compartilhada e a proteção da criança e adolescente. Posicionamentos na área jurídica, decisões a respeito do tema abordado no presente artigo. Foram utilizados como metodologia de estudo, Constituição Federal, Códigos, doutrinas, artigos jurídicos e método dedutivo.
