ADPF 347, Michel Foucault e Luiz Regis Prado sob a perspectiva do punir

Resumo

O presente estudo pretendeu estudar a obra de Michel Foucault e a sua contribuição para a forma de vigiar e punir utilizada pelo Estado. Uma vez que, levanta-se a questão se a utilização do suplício humano como forma de punir, não reeduca, tampouco impede a reincidência do crime. O sistema penitenciário brasileiro encontra-se em ruínas, com prédios em decadência. Discute-se no presente trabalho a utilização de castigos corporais. Em suma, o sistema penal adotado no Brasil apresenta a necessidade de mudanças, pois ainda punimos como se estivéssemos no século XIII. Luiz Régis apresenta a multa como política criminal alternativa às penas privativas de liberdade de curta duração. Temos também a concessão parcial do Supremo Tribunal Federal sobre a cautelar solicitada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 347), a qual trata do descumprimento de princípios constitucionais, tal como da Dignidade da Pessoa Humana. A metodologia utilizada envolveu o método dedutivo e a pesquisa teórica.