A segurança jurídica do registro para aquisição da propriedade imóvel
Palavras-chave:
Segurança jurídica, Registro de Imóveis, Direito Fundamental, Bruna Teodoro GratãoResumo
O presente artigo tem por objetivo estudar a segurança jurídica do registro do título de propriedade imóvel no Registro de Imóveis, sua obrigatoriedade e benefícios. Inicia-se com uma análise geral sobre propriedade e um breve histórico, mostrando-se seu conceito e a distinção entre os institutos da posse, domínio e propriedade. A seguir estudam-se o registro imobiliário, mostrando seus princípios, conceito de registro imobiliário e as formas de aquisição de propriedade. Por fim, por meio do método dedutivo analisar-se-á acerca do registro como meio de garantia de direitos fundamentais em paralelo com a eficácia de sua aplicabilidade.
