A redução da maioridade penal

Resumo

Este estudo procura demonstrar na área jurídica, os posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, com referência à questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, que atualmente é partir de 18 anos de idade. Esta análise foi elaborada através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos, internet e outras literaturas relacionadas ao tema. O trabalho trata ainda da forma como alguns países tratam a questão destacando os limites etários de maioridade, bem como os critérios adotados para decidir sobre a imputabilidade do menor. O trabalho preocupa-se ainda em descrever diversos posicionamentos acerca da redução da maioridade penal, favoráveis ou não favoráveis. Conclui-se pela ineficácia da redução da maioridade penal como medida única e trata da necessidade de que o problema seja mais amplamente discutido e que medidas eficazes de reeducação sejam tomadas também. Percebe-se também que, para conter a criminalidade juvenil, é necessário combater as causas, sendo um problema social, envolvendo a cobrança da sociedade, perante a responsabilidade do Estado em implantar e manter políticas públicas voltadas para os menores carentes e sua família.