A lei do direito autoral na abordagem da pirataria
Palavras-chave:
Pirataria, violação de direitos autorais, princípio da adequação socialResumo
O direito autoral se resume a um conjunto de leis que visam tutelar, ou seja, proteger os direitos daquele que produz algo novo, porém a abordagem incidirá sobre a pirataria musical, mais especificamente pirataria de cds. O direito autoral se deu na legislação brasileira no período colonial e tem ganhado ênfase com o passar dos anos, pois com a tecnologia tem auxiliado na reprodução não autorizada de mídias musicais que são disseminadas pelos cds piratas. A violação desses direitos é considerada pela legislação brasileira como crime, estando tipificada no Código Penal, e pela jurisprudência que são as decisões reiteradas sobre o assunto não podendo ser defendida sob a alegação do Princípio da Adequação Social, visto que é um crime tipificado em lei.
