A responsabilidade civil da transmissão do vírus do HIV no âmbito das relações afetivas

Resumo

RESUMO: O presente trabalho explora a temática da responsabilização civil em decorrência da transmissão do vírus HIV entre companheiros e possui o intuito de traçar os requisitos necessários para a configuração dessa responsabilidade e estabelecer como a indenização pode ocorrer, tendo em vista se tratar de transmissão entre companheiros, as questões como o não conhecimento prévio da condição soropositiva do(a) outro(a) e infidelidade conjugal são temas correlatos para a quantificação do montante indenizatório devido. O procedimento metodológico utilizado foi hermenêutica fenomenológica, por adotar a postura de entender e analisar a percepção sobre os acontecimentos que ocorreram entre os sujeitos envolvidos nas vivências, bem como, a compreensão dos operadores do direito quanto ao tema e a interpretação da legislação concernente ao assunto. A pesquisa mostrou que o HIV vem passando por um processo de feminização no Brasil devido a quebra da confiança na relação e pela possível não comunicação de doença sabidamente pré-constituída. O trabalho enfocou no âmbito normativo, uma vez que não há legislação que obrigue um soropositivo a contar para terceiros sobre sua condição, entretanto, sob o enfoque da ética médica e/ou conjugal, obriga-o(a) comunicar o(a) parceiro(a) da soropositividade e/ou do possível diagnóstico para que o(a) outro(a) possa adotar as providências necessárias para a proteção de sua saúde.

Palavras-Chave: Transmissão HIV. Responsabilidade Civil. Dano.

ABSTRACT: The present work explores the thematic of civil accountability due transmission of the HIV virus between partners and have a intention of trace the necessary requirements for the configuration of this responsibility and establish how the indemnity can occur, considering that because it is a transmission between partners issues such as the lack of prior knowledge of the partner's HIV-positive condition and marital infidelity are related themes for the quantification of the amount of compensation due. The procedure methodological used was the hermeneutics phenomenological to adopt a posture of understand and analyze the perception about the events occurred between subjects involved in experience, as well as, the  understanding law operators about the topic and intrepretation of legislation concerning to the subject. The search showed that the HIV has been passing for feminization process in Brazil, due a broken of confidence in relationship and for possible not comunication over disease wisely pre-constituted. The work focused in sphere normative, once that not have legislation that force a person sick a tell to others about your condicion, however, under focus of medical ethics and/or conjugal, forced notify the partner about the vírus and/or the possible diagnosis for what the other can be adopt needed measures for a protection of your healthy.

Keywords: HIV transmission. Civil responsability. Damage.