A responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos seus filhos menores

Resumo

RESUMO: Existem diversos rumos na vida, mas algo certo no meio disso é que os pais são responsáveis pelos seus filhos, e por consequência, por toda atitude por eles praticadas enquanto menores de idade, por intermédio da autoridade que eles detêm sob seus filhos. O intuito é demonstrar como a responsabilidade civil funciona e como ela é aplicada, englobando diversas discussões sobre os atos ilícitos praticados pelos menores e a forma como são julgados tais atos com base no Código Civil de 2002 e na Constituição Federal de 1988. Para que haja o equilíbrio, os recursos pecuniários devem ser corretamente distribuídos a fim de evitar o direito lesado e, consequentemente, a desarmonia

Palavras-chaves: Responsabilidade; Pais; Danos; Filhos; Delitos; Indenização; Direitos.

ABSTRACT: There are several directions in life, but something certain in the middle this, the parents are responsible for their children, and consequently, for every attitude they practice as minors, through the authority that they hold over their sons. The aim is to demonstrate how civil liability works and how it is applied, where it encompasses various discussions about the illegal acts practiced by minors and the way in which such acts are judged based on the 2002 Civil Code and the 1988 Federal Constitution. For balance to exist, monetary resources must be properly distributed in order to avoid the injured right and, consequently, disharmony.

 Keywords: Responsability; Parents; Damages; Childrens; Offences; Indemnity; Rights.